Termos de Uso

Última atualização: 22 de agosto de 2026.

Rascunho em revisão jurídica. Este texto ainda não foi validado por um advogado — não considere definitivo.

1. Aceitação

Estes Termos de Uso regem o acesso e uso do Galeria Pro, serviço operado por Expresso Solução de Informática Ltda, CNPJ 43.785.649/0001-78, sediada em Londrina/PR. Ao criar uma conta, acessar uma galeria ou enviar fotos como convidado, você concorda com estes termos e com a nossa Política de Privacidade.

2. Quem pode usar o serviço

O Galeria Pro tem três perfis de uso:

  • Fotógrafo/estúdio: cria uma conta, cadastra eventos e galerias, e é responsável pelo conteúdo e pelos dados de clientes e convidados que ele mesmo insere ou modera na plataforma.
  • Cliente: acessa a galeria profissional de um evento (com senha/PIN fornecido pelo fotógrafo) para visualizar, favoritar e, quando habilitado, baixar fotos.
  • Convidado: acessa a galeria colaborativa de um evento por QR Code/link, sem precisar criar conta, para enviar fotos daquele evento.

3. Descrição do serviço

O Galeria Pro oferece site profissional, galerias privadas para entrega de fotos, galeria colaborativa para convidados, agenda de trabalhos e comunicação por e-mail e WhatsApp. O serviço está em fase de piloto controlado — funcionalidades podem mudar, e a disponibilidade não tem garantia de SLA formal enquanto durar essa fase.

4. Responsabilidades do fotógrafo

O fotógrafo é responsável por manter a senha da própria conta em sigilo, por garantir que tem autorização para cadastrar os dados de clientes que insere na plataforma, e por moderar (aprovar ou rejeitar) as fotos enviadas por convidados antes de publicá-las na galeria colaborativa. O fotógrafo é o responsável perante seus próprios clientes e convidados pelo uso que faz das fotos e dados coletados através do serviço.

5. Regras para convidados na galeria colaborativa

Ao enviar fotos como convidado, você declara que:

  • as fotos enviadas foram tiradas por você durante o evento em questão;
  • você tem o direito de compartilhar essas fotos com o fotógrafo responsável, inclusive quando elas retratam outras pessoas presentes no evento;
  • não enviará conteúdo ilegal, ofensivo, ou sem relação com o evento — o fotógrafo pode rejeitar qualquer envio, sem necessidade de justificativa detalhada;
  • entende que as fotos enviadas ficam pendentes de aprovação do fotógrafo antes de aparecerem para outras pessoas.

6. Direitos sobre as fotos

As fotografias profissionais produzidas pelo fotógrafo continuam de titularidade dele, nos termos do contrato entre fotógrafo e cliente (fora do escopo desta plataforma). As fotos enviadas por convidados continuam de titularidade de quem as enviou; ao enviá-las pela galeria colaborativa, o convidado concede ao fotógrafo responsável pelo evento uma licença não exclusiva para armazenar, revisar, aprovar e exibir essas fotos na galeria daquele evento.

7. Cobrança e cancelamento

Durante a fase de piloto, o uso do Galeria Pro não está sujeito a cobrança automática. Condições comerciais (planos, valores e forma de cobrança em reais) serão comunicadas e acordadas separadamente antes de qualquer cobrança começar a valer. O fotógrafo pode solicitar o encerramento da conta e a exportação ou remoção dos seus dados a qualquer momento, pelo canal de contato indicado na Política de Privacidade.

8. Suspensão e encerramento de conta

Podemos suspender ou encerrar o acesso de uma conta em caso de uso indevido da plataforma, violação destes termos, ou por determinação legal, procurando avisar com antecedência razoável sempre que possível.

9. Limitação de responsabilidade

O serviço é fornecido “como está”, sem garantia de disponibilidade ininterrupta, especialmente durante a fase de piloto. Fazemos backups periódicos, mas recomendamos que o fotógrafo mantenha cópia própria das fotos e dados críticos até que o serviço saia da fase de piloto.

10. Alterações destes termos

Podemos atualizar estes termos conforme o produto evolui. Mudanças relevantes serão comunicadas com destaque na plataforma antes de entrarem em vigor.

11. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Londrina/PR para dirimir eventuais controvérsias, salvo disposição legal em contrário.

12. Contato

Dúvidas sobre estes termos podem ser enviadas para privacidade@expressosolucao.com.